Aprovado PL do vereador Carlão: “Capacitação de Jardineiros para poda de árvores e voluntário de cuidadores de árvores”

Foi aprovado, em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei n. 9.522/19 de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), que dispõe sobre criação de Programa de Capacitação de Jardineiros para poda de árvores e de serviço voluntário de cuidadores de árvores no município de Campo Grande/MS. O PL prevê que o Poder Executivo por meio do órgão competente será responsável pela capacitação dos jardineiros e dos cuidadores voluntários de árvores, com aplicação de cursos e treinamento, bem como regulamentação da atuação dos mesmos.

“A quantidade de jardineiros capacitados e de voluntários cuidadores de árvores será de acordo com a necessidade para atender todas as regiões do município. Poderá ser de competência dos voluntários zelar pelo desenvolvimento das espécies, fiscalizarem, cuidarem para o crescimento sadio e a proteção contra vândalos e agressores de qualquer natureza à arborização urbana. Caberá ao Poder Executivo, por meio do órgão competente regulamentar, cadastrar e capacitar os cuidadores de árvores e dos voluntários para execução dos serviços de que se trata esta Lei”, detalhou Carlão.

Os cuidadores deverão residir próximos aos locais onde se encontra as árvores que serão cuidadas. Este programa poderá ser desenvolvido em conjunto com outros órgãos públicos e privados. Após cadastramento e capacitação, os cuidadores de árvores poderão ser os responsáveis pelas avaliações das árvores de sua região, dando celeridade aos enormes pedidos realizados pela população para poda de árvores. No caso de remanejamento das árvores, haverá necessidade de vistoria dos fiscais ambientais da prefeitura.


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